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Em entrevista exclusiva a revista ISTOÉ,  Miguel Reale Junior, um dos maiores jurista do Brasil afirma: "Dilma pode ser afastada por crime comum". Veja abaixo material originalmente publicado pela revista dessa semana.

Ex-ministro da Justiça afirma que presidente perderia o mandato por prevaricação se fosse comprovado que ela sabia do Petrolão quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.


Foi aos protestos do dia 15 de março defendera renúncia de Dilma Rousseff (PT), mas é contra o impeachment, que, de acordocom ele, não possui bases jurídicas. Abaixo, o advogado fala sobre fatosmarcantes da história do País nos quais esteve presente, o atual momento doBrasil e o que pode acontecer a partir dessa ebulição das ruas.

ISTOÉ- O sr. é a favor do impeachment?
MIGUEL REALE JÚNIOR -

O impeachment não é juridicamente viável porque os atos quepoderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é aperda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Nãoexiste vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisariaser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora. Eu fiz a petição deimpeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. Ali havia fatos praticadospor ele, o recebimento de vantagens ilícitas claras. Impeachment não é golpe,porém precisa estar 
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REALE EM SUA BIBLIOTECA
"Se estivéssemos no parlamentarismo, o governo teria sido destituído"
enquadrado tecnicamente. Eu tenho uma responsabilidade deconsciência jurídica, não posso forçar a mão.

ISTOÉ -  O impeachment é também um processo político. É possível que oCongresso atropele os argumentos jurídicos para validá-lo?

MIGUEL REALE JÚNIOR -

Aí a Dilma entra com um mandado de segurança no SupremoTribunal Federal e anula tudo. O Collor entrou com um mandado de segurança noSupremo Tribunal Federal para conseguir alguns direitos de defesa que nãoestavam sendo considerados no processo. E não é só a atual configuração doSupremo que invalidaria, não. Qualquer STF consideraria ilegal. O Supremo daépoca do Collor também concedeu mandado de segurança para alguns pontos que elesolicitou. Se existe uma violação da lei ou da Constituição, o sujeito vai aoSTF e ganha.

ISTOÉ - Isso quer dizer que a presidente não poderá serresponsabilizada caso seja ligada às denúncias do Petrolão?

MIGUEL REALE JÚNIOR -

O que pode haver, eventualmente, é a apuração de crime comum.O procurador-geral da República disse que não há elementos, mas Dilmaprevaricou se sabia do esquema quando era presidente do Conselho deAdministração da Petrobras e manteve a diretoria após assumir a presidência daRepública. Caso seja enquadrada num crime comum, ela será processada perante oSupremo com autorização da Câmara dos Deputados. Se condenada, perderia omandato como qualquer outro político. Resta examinar se existem elementosmostrando que ela foi omissa ou conivente ao manter a diretoria. A Constituiçãodiz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suasfunções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – nãoseriam estranhos à função.

ISTOÉ - Caso Dilma fosse afastada, a situação melhoraria com o viceMichel Temer?

MIGUEL REALE JÚNIOR -

O Michel tem habilidade e experiência como presidente daCâmara dos Deputados. Está à frente de um partido forte e conta com capacidadede trânsito na oposição. Seria o caso, para que houvesse um grande pactonacional como ocorreu com o Itamar Franco (vice de Collor). Naquela época, eufui procurado por um brigadeiro que comandava a zona aérea de São Paulo emanifestou a preocupação das Forças Armadas quanto à governabilidade. Eles nãoestavam preocupados com o impeachment do Collor, mas com o futuro. O brigadeiroqueria saber se havia a possibilidade de o PSDB apoiar o Itamar. Ele meprocurou porque eu estava à frente do impeachment e porque eu era próximo dosentão senadores Fernando Henrique e Mário Covas. Ambos me garantiram que dariamapoio ao Itamar e eu transmiti isso ao militar. A mesma preocupação que asForças Armadas tiveram naquele momento é a preocupação que todos nós deveríamoster agora.

ISTOÉ - Hoje o PSDB daria apoio ao Temer?

MIGUEL REALE JÚNIOR - 
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"O PSDB deve considerar a possibilidade de
apoiar o Michel Temer.
Ele está à frente de um partido forte
e tem trânsito na oposição"
O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiá-lo. É umcaminho que pode não interessar à oposição que queira assumir livremente opoder daqui a quatro anos. Independentemente disso, nós temos que pensar comochegaremos lá se não houver um pacto, pois já estamos em frangalhos. Também temoutro problema extremamente grave. Apesar de as passeatas do dia 15 de marçoterem sido tranquilas, os ânimos estão acirrados. Amigos se separam por contade divergências políticas, familiares viram a cara uns para os outros. Essepacto também vai por um pouco de tranquilidade na sociedade.

ISTOÉ -  O sr. foi aos protestos do dia 15 de março?

MIGUEL REALE JÚNIOR -

Fui, sim. Estava em Canela, no interior do Rio Grande do Sul,e participei do ato na cidade. Havia mais de duas mil pessoas. Eu sou favorávelà renúncia de Dilma Rousseff pela dificuldade que ela tem de governar. Agovernabilidade será difícil porque no momento em que ela fala tem panelaço,quando seus ministros falam há panelaço. Por causa disso, a presidente já tempouco espaço para manobra – e a operação Lava Jato vai trazer mais fatos, aindavai se estender para outros setores da administração.

ISTOÉ - As manifestações juntaram pessoas favoráveis ao impeachment,à intervenção militar e aqueles que apenas reclamavam da corrupção. Como uniresses interesses?

MIGUEL REALE JÚNIOR -
Os que defendem os quartéis são minoritários e foramrechaçados nas ruas. É um grupo muito pequeno e inexpressivo. Já o impeachmenté um processo jurídico e técnico. Se não houver enquadramento, não temimpeachment. Movimentações sem um norte se diluem. Por exemplo, nos protestosda Praça Tahrir, no Egito, a população destronou o ex-ditador Hosni Mubarak,mas não soube construir uma via. Primeiro, o fundamentalismo ganhou. Depoisvieram os militares. As redes sociais são capazes de arregimentar contra, mas arua não apresenta um denominador comum porque é composta de visões díspares.Temos que criar um caminho. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos doBrasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensadevem sair dos seus nichos e participar porque esse processo representa muitodo que a sociedade deseja. E os cabeças dos movimentos das ruas têm quetrabalhar junto com lideranças políticas para formatar uma proposta.

ISTOÉ - É possível que políticos participem dos protestos? DePaulinho da Força (SD-SP) a Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando eles falaram noscarros de som foram vaiados.

MIGUEL REALE JÚNIOR - 
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José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel

de advogado do que de ministro da Justiça. 
É o rei do lugar comum
Isso é perigoso porque significa uma descrença generalizadada classe política. Alguém precisa exercer o poder, organizar esses anseios.Não estou falando de uma pessoa, um salvador da pátria. Mas de um grupopolítico que se una à sociedade para constituir a base de um pacto. Se isso nãoocorrer, gera-se um processo anárquico.

ISTOÉ - A forma de governo no Brasil afasta os políticos do povo?

MIGUEL REALE JÚNIOR -

Se estivéssemos no parlamentarismo não haveria toda essacomoção que estamos vendo porque o governo teria sido destituído. Oparlamentarismo impede que crises se avolumem e prejudiquem a vida do país. Éverdade que a população também não acredita no Congresso, mas ela precisa saberque no regime parlamentarista a Câmara pode ser dissolvida.

ISTOÉ - E quanto à reforma política, o sistema eleitoral deve mudar?

MIGUEL REALE JÚNIOR -

O sistema proporcional com lista aberta que temos hoje éhorroroso. Com ele vêm gastos de campanha elevadíssimos e ocultos. De qualquerforma, o voto distrital é melhor. Eleição em dois turnos para deputados tambémpode ser um caminho, melhora bastante. De qualquer modo, Constituinte exclusivapara analisar o tema (como defendeu o governo após os protestos de junho de2013) é loucura, seria um poder paralelo ao Congresso. Também não precisa fazerplebiscito ou referendo. É pacto, o Congresso já tem poderes para realizar. Noentanto, o Tancredo Neves dizia que era mais fácil fazer um boi voar do queconseguir consenso em relação ao sistema eleitoral. É muito difícil.

ISTOÉ - A principal reclamação das ruas está relacionada à corrupção.O pacote de Dilma vai resolver o problema?

MIGUEL REALE JÚNIOR -

A medida repete propostas antigas. E eles se esquecem que ocrime de caixa dois já existe, artigo 350 do Código Eleitoral, com pena mínimade dois anos. Há diversos projetos tramitando na Câmara sobre enriquecimentoilícito. Eles não avançaram porque não foram votados pela própria base parlamentar.Vamos deixar de enganar a população brasileira.

ISTOÉ - O sr. foi ministro da Justiça no mandato FHC. Como avalia odesempenho de José Eduardo Cardozo no cargo?

MIGUEL REALE JÚNIOR -
José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel de advogadodo que de ministro da Justiça, com a distância que deve ter um ministro daJustiça de fatos que estão sendo manifestados. Ele sai em defesa do seupartido, em defesa da presidente. O discurso dele é um discurso repetitivo,cheio de chavões. É o rei do lugar comum.

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publicado às 01:41


(Folha) O forte aumento da rejeição ao governo Dilma Rousseff no Nordeste ocorre no mesmo momento de uma perda importante do dinamismo na região, que chegou a crescer a velocidades "chinesas" ao longo da década passada. Segundo o Datafolha, o índice de ruim/péssimo de Dilma saltou de 11% para 55% de outubro a março no Nordeste. O período coincidiu com a disparada da inflação medida regionalmente e com a primeira queda em vários anos do saldo líquido de empregos formais na região (veja quadro à pág. B3). 

Embora ainda conserve desempenho superior à média nacional, a atividade no Nordeste vem convergindo para o baixo ritmo do resto do país. A região também perde terreno em áreas intensivas em mão de obra, como a construção civil. Alguns grupos regionais já reveem abruptamente suas expectativas. 

Em 2014, o Nordeste concentrou 30% das demissões na construção civil, setor que cortou 106 mil vagas no país. O recuo de 3,4% na média nacional foi menor que o de 4,6% na região nordestina. Cortes nas verbas e nos pagamentos de obras de infraestrutura e do Minha Casa Minha Vida são alguns dos principais motivos para o aumento das demissões na região, avalia Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção da FGV/Ibre. 

Diante do novo cenário, um dos principais grupos do setor de material de limpeza do Norte e Nordeste, o Raymundo da Fonte --detentor da popular marca Brilux--, readequou sua projeção de crescimento para 2015, de 12% para 5%. "Há uma acomodação do mercado e queda no consumo. Se conseguirmos manter o ritmo de produção e não demitir, já vai ser muito bom", diz o diretor comercial do grupo, Romero Longman. 

"As pessoas colocaram o pé no freio, comprando em quantidade menor e buscando marcas mais baratas", afirma Teobaldo Costa, presidente da Associação Baiana de Supermercados e dono do grupo Atakarejo, o maior do segmento na Bahia. Segundo o Datafolha, o Nordeste concentra a maior proporção de eleitores que votaram em Dilma em outubro e que agora consideram seu governo ruim/péssimo: 24% estão "frustrados", ante a média nacional de 16%. 

"A rejeição maior vem da frustração com a economia, do medo do desemprego e da percepção da inflação fora do controle. Tudo temperado pelos escândalos de corrupção", afirma Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.

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publicado às 01:06

osdoisO Distritão avança 

O vice Michel Temer vai se reunir com o presidente do PSDB, Aécio Neves, nos próximos dias. Quer convencê-lo a apoiar o Distritão, pelo qual são eleitos os deputados mais votados.
A proposta tem cerca de 246 votos na Câmara.
Aprovada, ela elimina o quociente eleitoral e torna desnecessário votar leis para proibir as coligações ou instituir a cláusula de desempenho.

A formação da maioria


distritosA intenção do PMDB é isolar o PT no debate da reforma política.
Os petistas defendem o voto em lista de candidatos, mas não têm apoio. O PSDB tem sua preferência, o voto distrital misto, mas também lhe falta voto.
Os defensores do distritão tentam convencer os tucanos que suas propostas são muito próximas, pois levam à redução do número de partidos.
Mas ainda não há acordo.
Por isso, Aécio Neves vai apresentar a reforma do seu partido, após a Páscoa.
Ela contempla: voto distrital misto; fim da reeleição para o Executivo, com mandato de 5 anos; fim das coligações nas proporcionais; cláusula de desempenho; coincidência dos pleitos; e tempo de TV limitado à cota dos partidos do presidente e do vice.
Da coluna Panorama Político, de O Globo

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publicado às 14:43

Eleições seriam somente em 2018, se projeto que estende o mandato por mais 2 anos, para unificar as eleições, for aprovado. 

O projeto de autoria do Deputado Federal Edmar Arruda, que deve ser incluso no projeto de reforma politica, ainda debatida na câmara federal, que prolonga por mais dois anos o mandato de todos os prefeitos do Brasil, com o objetivo de unificar as eleições em 2016, cai como uma bomba no cenário politico de pretensos candidatos naturais à sucessão de Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz. 


A ideia que isso ocorra já era prevista, no entanto, pouco se debate essa possibilidade na micro-politica. 

 A lei, se aprovada, também estenderia o mandato dos vereadores por mais 2 anos. 

Segundo informações prestadas pelo jornal "poder Tocantinense", ainda no segundo semestre deste ano, Deputados e Senadores votarão a Reforma Política.

O projeto do deputado federal Edmar Arruda e segundo ele, em entrevista a uma emissora de TV nesta semana, possui um clima favorável pela aprovação, disse.

Com isso, em 2018 — explicou Edmar — haverá eleição única para presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e vereadores.

GOVERNO MADEIRA

O governo Madeira está prestes a bater um record que dificilmente será superado, já que a reforma politica deve mesmo ser aprovada já para as próximas eleições. Os secretários serão os primeiros da história da cidade a permanecer no cargo na mesma inercia durante 10 anos.  Apenas algumas poucas adequações politicas foram feitas durante os 5 anos do mandato do prefeito reeleito.

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publicado às 02:04

Natarde desta sexta-feira (27), o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeirajuntamente com o controlador do Geral do Município, Itamar Batista Cruzapresentou ao Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares, a prestaçãode contas anual da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2014.

Deacordo com prefeito, os documentos que agora estão à disposição dos vereadorese da população representam o cumprimento da Normativa nº 09/2005 (TCE-MA).Balancetes mensais e comprovantes das receitas e despesas estão à disposição,os documentos refletem a transparecia da gestão municipal e compromisso paracom a sociedade imperatrizense.

ItamarBatista garante que o ato demonstra a forma como a atual gestão temtrabalhando. Primando pela transparência e respeito aos cidadãos.  “Estes documentos estão à disposição paraconsultas passarão 90 dias aqui na câmara. O prefeito mais uma vez cumpre asnormas. Estes documentos poderão ser consultados tanto na câmara, prefeituracomo também no site do Tribunal de Contas do Estado a partir de segunda-feira.

Madeiraaproveitou para destacar que o trabalho da prefeitura em conjunto juntamentecom o legislativo é extremamente relevante. “São poderes independentes, mas queprimam por melhorias para a sociedade, por isso temos trabalhado em harmoniapra trazer benefícios para a cidade”.


Opresidente da câmara  reiterou que osdocumentos, como manda a lei, estarão  àdisposição da sociedade por um período de 90 dias.  “ Dessa forma,  Executivo e Legislativo,  completam o mandamento legal” disse opresidente.  

( Eva Fernandes- Ascom)

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publicado às 00:40

O encontro debateu os entraves para o prosseguimento da obra de duplicação e passagem urbana da BR-010 em Imperatriz.

O deputado federal Deoclides Macedo (PDT), participou ontem, quinta-feira, 27, de audiência Pública na câmara municipal de Imperatriz, que tratou dos entraves da obra de duplicação da BR-010 e implantação da travessia urbana em Imperatriz.

Na oportunidade, estavam presentes além dos vereadores o deputado federal Weverton Rocha (PDT), represetantes do DENIT, Ministerio Público, Cemar, Caema, oprradoras de telefonia, o representante da empresa E de consultoria responsável pela obra, lideranças políticas, sindicais, entre outras lideranças. 


Sobre os entraves para o andamento da obra o representante da empresa Edeconcil os principais obstáculos são as linhas de transmissões da Companhia Energética do Maranhão e os cabos de fibra ótica de empresas de telefonia. Apenas a Vivo, segundo a Edeconcil, teria procurado a empresa para conhecer o projeto e fazer sua parte para facilitar o andamento da obra. 

Outra situação denunciada e considerada grave, foi levantada pelo promotor de Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira que é a falta de licenciamento ambiental.

“Essa obra nem deveria iniciar por não ter licenças ambientais. É preciso resolver essas questões jurídicas. As que tinham foram anuladas. O nosso objetivo é que saia uma obra dentro da legalidade”.

Em sua fala e depois de ouvir os representantes da Cemar e demais envolvidos com a obra, Deoclides Macedo falou de sua experiencia como primeiro prefeito da região em ajudar a realizar uma obra de travessia urbana, mesmo em proporções muito menores do que a obra de Imperatriz e sugeriu que o licenciamento ambiental fique sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente de Imperatriz e que as despesas com a retirada de cabos e postes por parte da Cemar sejam cobertos pelo DENIT,  através de um aditivo.

Respondendo a uma pergunta se a crise econômica em que atravessa o país não seria um entrave para o andamento da obra, Deoclides,  disse que não. "Durante reunião da bancada federal maranhense com o diretor do DENIT,  ficou claro que no contingenciamento feito pelo governo federal essa obra não seja afetada, de maneira que Imperatriz possa ter a sua travessia urbana. , obra tão importante para o desenvolvimento de nossa região", disse.

A duplicação da BR-010 deve ser feita em três fases, cada uma com cerca de um ano de duração. Na primeira etapa serão feitos os serviços no trecho entre Delegacia da Polícia Rodoviária Federal e as proximidades do 50º BIS. No segundo ano, a duplicação no trecho entre a ponte sobre o Riacho Cacau e o viaduto sobre a linha férrea. Por último, o trecho mais complicado, entre a ponte sobre o Riacho Cacau e o bairro Maranhão Novo.


Ainda na primeira fase, a execução de uma ponte e alargamento da ponte sobre o Cacau. Segundo o representante da empresa, os trabalhos de drenagem foram iniciados ainda em novembro de 2014 e os principais obstáculos são as linhas de transmissões da Companhia Energética do Maranhão e os cabos de fibra ótica de empresas de telefonia. Apenas a Vivo, segundo a Edeconcil, teria procurado a empresa para conhecer o projeto e fazer sua parte para facilitar o andamento da obra. A terraplanagem deve ser iniciada em maio, com a previsão do término do período chuvoso.

Com informações do blog do Josué Moura

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publicado às 00:16

Atendendo luta iniciada em 2011 pela Deputada Valéria Macedo (PDT), o Secretário de infraestrutura do Estado, Clayton Noleto (PCdoB), enviou uma equipe de engenheiros a fim de fazer o projeto de asfaltamento da MA-138, que liga às cidades de Estreito a São Pedro dos Crentes, na região Sul do Estado.
Deputada acompanhou pessoalmente medição
A parlamentar acompanhou “in loco” a equipe técnica do estado coordenada pelo engenheiro Dr. Rayol na tarde desta quinta-feira (26).

Partiram de Estreito rumo a São Pedro dos Crentes a equipe, a deputada Valéria Macedo, sua assessoria e lideranças politicas do Estreito, como o Sr. Manoelzinho do Didico, Dorimar, Barbudo do Nivaldo, Sr. Artemes, o empresário Felix Queiroz, Cebinha, Zé Damar, além dos ex-prefeito de São João do Paraiso, Daltron Filho, as quais seguiram até o PA Altamira, aproximadamente 50 km do município. Segundo informações preliminares do Engenheiro Rayol, o levantamento é indispensável para construção de um bom projeto, que é “peça fundamental para realizar uma obra dessa magnitude, acrescentando que o trabalho de levantamento de dados deve se estender durante todo o final de semana ou até a semana seguinte, afim de que o relatório aponte as demandas da MA – 138 para o governo. O relatório deverá ser apresentado ao Secretário de Infraestrutura Clayton Noleto no prazo máximo de 30 dias. 

Governo sinalizou para resolver demandas 

A Deputada Valeria Macedo lembrou que desde 2011 vem travando luta permanente junto ao governo do estado para o asfaltamento da MA – 138, e que agora com o Governador Flávio Dino a luta continua e agora estar participando diretamente do levantamento dos dados para confecção do projeto básico da estrada.

Valéria lembrou que a construção da MA – 138 foi um dos compromissos de campanha do Governador Flávio Dino. E disse que “acompanha os trabalhos técnicos porque não há obra sem um bom projeto e, por isso, faz questão de acompanhar pessoalmente o desenrolar da questão.


Valéria disse que outras lideranças também tem compromisso com essa obra, dentre as quais lembrou a luta de seus irmãos Deoclides Macedo e Verbena Macedo e do Senador Roberto Rocha, que é sensível a essa questão, além de várias outras lideranças locais.

Para Valéria, esse projeto tem por objetivo atender as necessidades de produtores rurais, a população que necessitam trafegar diariamente pela rodovia até chegar aos pontos de vendas e distribuição da produção, e exatamente por necessitam de condições melhores de tráfego. Ao todo são mais de 30 assentamentos e 5 cidades que dependem do acesso quase exclusivo da MA-138 num trecho de cerca de 130 KM.

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publicado às 21:23

Morre Juiz Armindo Reis

por Holden, em 26.03.15
Faleceu na madrugada desta quinta-feira (26) o juiz da comarca deImperatriz, Armindo Reis, 40 anos. Armindo estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Santa Monica, em Imperatriz.  
O juiz foi acometido por um acidente automobilístico no dia 26 de Fevereiro, quando transitava no Centro da cidade de Imperatriz, quando foi trancado por um veículo da cidade do Estreito, que trocou de faixa da via bruscamente.  O condutor do veículo chegou a evadir-se do local, mas foi identificado posteriormente. 

Segundo informações de amigos, já estaria sendo preparada a sua remoção para o Estado de São Paulo, em busca de atendimentos avançados.  


Até o fechamento da matéria ainda não havia sido informado olocal em que o corpo será velado.

 vídeo flagrou o momento do acidente

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publicado às 11:00

A prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, firmou parceria com a Confederação Brasileira de Badminton (CBBd), para a realização da primeira edição do Curso de Certificação de Professores (CCP), que será realizada de 27 a 29 de março, no Centro Educacional Governador Archer e na Escola Santa Terezinha, ambas, na Rua Coronel Manoel Bandeira, no centro de Imperatriz.
 O curso, que será divido em duas etapas, terá no dia 27, sexta-feira, no CE Governador Archer, aulas teóricas. Nos dias 28 e 29, sábado e domingo, respectivamente, na Escola Santa Terezinha, aulas práticas.

 Em virtude do crescimento do Badminton em Imperatriz, o CCP, que é homologado com todo o padrão de qualidade, formador de vários professores em todo o Brasil, vem suprir a necessidade dos profissionais de educação física, que até então, não tinham a formação necessária para melhor desenvolver a modalidade em Imperatriz e Região. No mês de maio, em Teresina (PI), será realizado o Curso de Certificação de Técnicos (CCT) e só poderão participar quem tiver a certificação do CCP.
 O curso, que terá carga horária de 40 horas, tem o número de vagas limitado a 40 alunos e será ministrado pelo professor Adriano Fiori, Tutor de Capacitação Técnica CBBd; Tutor BWF (Badminton World Federation) e Consultor Esportivo Especialista em Badminton. As aulas serão das 8 às 20 horas, com data limite para inscrições até hoje, 26 de março.
 Mais informações sobre o curso podem ser adquiridas na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sedel), com o professor Wallace Fróes.
(Ascom – Sedel)

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publicado às 09:00

A CPI da Petrobras da Câmara aprovou nesta terça-feira (24) requerimento, de autoria de Eliziane Gama (PPS-MA), que convoca o empresário Auro Gorentzvaig, cuja família era sócia da Petrobras na refinaria Triunfo, no Rio Grande do Sul.
Gorentzvaig denunciou ao Ministério Público Federal que a estatal comprou a petroquímica Suzano pelo triplo do preço e que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff sabiam da negociata. O empresário também afirmou que o ex-presidente mantinha relações estreitas com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
 O empresário disse ainda que durante um encontro com o então presidente Lula, o petista teria desdenhado do Judiciário ao ser informado sobre eventuais problemas com a transação.
 “Poder Judiciário não vale nada. O que vale são as relações entre as pessoas”, disse o presidente da República, segundo informou Gorentzvaig aos procuradores.
Vaccari
A CPI também aprovou requerimento do PPS que pede a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O dirigente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e corrupção. Vaccari, segundo os delatores ouvidos pelos investigadores da Lava Jato, recebia parte da propina desviada da Petrobras.
“Além de aprovar estas convocações, a CPI precisa rapidamente marcar as datas destas oitivas, já que temos aqui duas figuras importantes e que podem trazer informações novas para os trabalhos da comissão”, justificou a deputada Eliziane Gama.
Sigilos
Eliziane também teve aprovados requerimentos de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor de Abastecimento da estatal da Petrobras, Renato Duque, e do seu ex-subordinado, Pedro Barusco. Os dois estão presos em Curitiba e são reús em processo em que são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

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publicado às 20:33


Depois da palestra com o presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela (ITV) Luiz Paulo Vellozo Lucas que lotou na semana passada as dependências da Associação Médica, o Diretório Municipal do PSDB realiza hoje mais um ato: a recepção aos novos  filados do partido. 

O “ninho tucano” recebe hoje solenemente às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal pelo menos  50 novos filiados. A informação é do vice-presidente da legenda o vereador Esmerahdson De Pinho, empenhado no trabalho de fortalecimento do PSDB  de Imperatriz.
Conforme o vereador Esmerahdson com mais esse ato, o PSDB  segue o caminho natural de todos os partidos que é  o de procurar se fortalecer para uma maior inserção social e participação ativa no processo eleitoral que se aproxima.

 “O partido tem tido uma participação importante na vida da cidade desde  sua fundação, em 1989.  Já elegeu diversos vereadores,  elegeu por quatro vezes deputado federal o médico Sebastião Madeira, ajudou a eleger deputados estaduais e hoje administra  o município  tendo como marca  principal o  trabalho”   comentou o vereador.


Esmerahdson, a professora Miriam Ribeiro, atual secretária de Desenvolvimento Social, o administrador e empresário Ribinha Cunha e o advogado Daniel Souza são os nomes que o PSDB de Imperatriz apresenta no momento para disputar a sucessão do prefeito Madeira.

Dentro do partido cresce a movimentação  para a definição do nome do partido para a sucessão do prefeito Madeira bem como para  formação de uma boa chapa de candidatos a vereador.

O trabalho de fortalecimento do partido, segundo informa o atual presidente do Diretório Municipal, o economista Cândido Madeira, passa pela inclusão de novos quadros partidários, dai a realização do ato desta quarta-feira. “ O partido tem história na cidade e quer continuar a fazer história”  disse.

Outro ato importante a ser realizado pelo PSDB de Imperatriz será a convenção municipal para a eleição  novo Diretório Municipal,  bem como da Executiva que,  consensualmente o ninho optou  pela indicação do ex-vereador e atual secretário  municipal de trânsito José Ribamar Soares, o Cabo J. Ribamar que ultima a montagem da chapa  a ser apresentada dia 24 de abril, data marcada para a realização do evento.

Mesmo preparado para assumir o comando do partido somente em Abril,  desde agora Ribamar mostra empenho para que o PSDB continue sendo a força política que sempre foi na cidade.  “ Politica, a boa politica a gente faz é com gente, com ideias, com comprometimento e isso que pretendemos fazer: trazer gente com boas ideias e comprometidas com  nossa cidade”  declarou o próximo presidente do PSDB municipal.

Com mais de dois mil filiados o PSDB de Imperatriz atua com todas as suas instâncias. O PSDB Mulher é presidido pela pedagoga Maura Barroso, a JPSDB é comandada pelo estudante e presidente da Associação dos Moradores da Vila Macedo, Joenes Conceição Chagas.

Na ultima eleição o partido além de eleger o prefeito  Sebastião Madeira,  elegeu quatro vereadores:  José “Buzuca” Carcneiro, Teresinha Soares,  Esmerahdson De Pinho e Caetana.

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publicado às 20:20

Joaquim Junior A edição do dia 21 de março do Programa Estação Ministério Público teve a presença do promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher da Comarca de Imperatriz.

O promotor de justiça iniciou sua participação comentando o caso de ofensas proferidas na internet contra o Maranhão; apontou as diferenças entre a liberdade de expressar o pensamento e o crime de ódio; relacionou alguns exemplos de xenofobia que acontecem atualmente e afirmou que todo crime cometido pela internet deixa rastros e é possível ser investigado.
Joaquim Júnior, que também responde por outras promotorias, comentou sobre a cobrança indevida de taxas pelo Colégio Militar de Imperatriz.

O 1º Encontro Regional de Segurança Pública, a falta de creches nos municípios e o uso irregular do espaço público também foram abordados no programa Estação Ministério Público.

Redação e foto: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)?

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publicado às 21:00


Por John Cutrim

Reportagem, exibida na noite destra segunda-feira (23) pela Rede Record, mostrou o legado de atraso, miséria, fome, dívidas, escândalos de corrupção, insegurança, educação sem qualidade, deixado pela oligarquia Sarney no Maranhão.

Em quase uma hora de reportagem, a herança maldita dos sucessivos governos de Roseana Sarney e de aliados do grupo Sarney foi retratada pelo programa Repórter Record, apresentado por Heleine Heringer com produção de Daniel Motta.

A pobreza abordada de forma nua e crua e as condições insalubres de sobrevivência, mostrada para todo o Brasil pela emissora do bispo Macedo, é a realidade fiel dos governos ininterruptos de Roseana e membros do clã que, vergonhosamente, deixaram quase 2 milhões de maranhenses abaixo da linha de miséria (renda per capita de R$ 70 por mês). Dos quase 7 milhões de maranhenses, existem mais de 4 milhões sobrevivendo na base do Bolsa Família.

A oligarquia Sarney em mais de quatro décadas de desgoverno deixou um grande passivo negativo: 64% da população passando fome; as três piores cidades em renda per capita – das 100 cidades com pior IDH, 20 são do Maranhão; apenas 6,5% dos municípios maranhenses com rede de esgoto e dos 15 municípios brasileiros com as menores rendas, segundo o IBGE, dez situados no Maranhão (é o estado brasileiro com maior percentual de miseráveis). O Maranhão tinha, em 2012, governado por Roseana Sarney, a segunda maior taxa de analfabetismo de jovens e adultos, com 20,8% da população de 15 anos ou mais sem saber ler e escrever e ainda altas taxas de mortalidade infantil.

Portanto, extirpar todos os males deixados pelo sarneisismo não será tarefa fácil. Retirar o Maranhão da lama, do abandono, do descaso e da condição de estado mais pobre e atrasado do país exige tempo, união, esforço concentrado dos entes públicos e da sociedade civil e, principalmente, ações práticas eficientes.

Nesse aspecto, o governador Flávio Dino implementa um conjunto de ações para alavancar os indicadores sociais dos municípios, por meio do Plano de Ação ‘Mais IDH’. Segundo Flávio Dino, a diretriz da gestão é garantir um grande salto na qualidade de vida em um curto espaço de tempo, pois, pela primeira vez, os municípios maranhenses terão atenção direcionada pelo poder estadual. Agora é aguardar os resultados!

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publicado às 19:20

Agência Câmara Noticias 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) debate nesta terça-feira (24) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93 e 38 apensadas). O tema voltou a ser debatido no colegiado e, para dar mais profundidade à discussão, os deputados aprovaram dois requerimentos para a realização de uma audiência pública.
Um dos requerimentos, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propõe ouvir representantes de diversas entidades da sociedade civil. O segundo, dos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Maria do Rosário (PT-RS) e Décio Lima (PT-SC), determina que a audiência deverá contar também com a participação de dois constitucionalistas, com opiniões a favor e contra a matéria.
Relatório
Na reunião da quarta-feira passada (18), o deputado Luiz Couto (PT-PB) chegou a ler seu relatório contrário à admissibilidade do texto, mas um pedido de vista conjunto impediu a análise da matéria. No mesmo dia, o tema foi discutido durante a comissão geral no Plenário da Câmara.
A expectativa do presidente da CCJ, deputado Artur Lira (PP-AL) é que, após a audiência pública sobre a PEC da Maioridade Penal, a admissibilidade da proposta possa começar a ser discutida na comissão. Ele estima que a votação deve ocorrer no início de abril.
Nesta terça-feira, serão realizadas duas mesas redondas, com os seguintes convidados:
1ª Mesa
– os advogados constitucionalistas Fabrício Juliano Mendes Ribeiro e André Ramos Tavares.
2ª Mesa
– o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
– a subprocuradora-geral da República, da Associação Nacional dos Procuradores da República, Raquel Dodge;
– o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa; e
– a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Ketterman.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 1.

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publicado às 01:26


O delator Augusto Mendonça, do grupo Setal, entregou à Justiça Federal os recibos de doações partidárias e eleitorais feitas por suas empresas para o PT entre 2008 e 2012, documentos que seriam a prova de que as doações legais ocultariam dinheiro de propina desviado da Petrobras.
João Vaccari - tesoureiro PT enrolado
O tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque - preso pela segunda vez há uma semana, na décima fase da Operação Lava Jato - teriam sido as peças centrais da lavagem de dinheiro, que transformava recursos ilegais em legais dentro do sistema oficial de repasses para partidos e campanhas.
Os documentos foram anexados à denúncia criminal aceita nesta segunda-feira, 23, pelo juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Lava Jato --, contra Duque, Vaccari, o lobista Adir Assad, e outras 24 pessoas.
No material estão quatro recibos emitidos pelo PT de doações para o Diretório Nacional do partido de R$ 500 mil, em 2010. O valor repassado em 7 de abril, quando era dada a largada para a campanha da presidente Dilma Rousseff, foi o mais alto doado dentro de uma lista de 24 repasses partidários e de campanha listados pelo delator.
São quatro recibos, com números sequenciais, datados de 7 de abril de 2010. Três com valores de R$ 150 mil e um de R$ 50 mil.
A denúncia da força-tarefa da Lava Jato sustenta que R$ 4,26 milhões desviados de duas obras de refinarias (Repar, no Paraná, e Replan, em Paulínia) foram parar nas contas de diretórios do PT, entre 2008 e 2012.
Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo. Os pagamentos foram prioritariamente para o PT nacional, com liberações mensais.
Por meio de quatro empresas de Mendonça foram feitas 24 doações eleitorais para o PT. Primeiro executivo a fazer delação com a Lava Jato, em 2014, Mendonça confessou que pagou propinas "acertadas com Renato Duque" em forma de doações.
"Houve 24 doações eleitorais feitas ao longo de 18 meses por empresas vinculadas ao grupo Setal para pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores. Essas doações eleitorais foram feitas a pedido de Renato Duque e eram descontadas da propina devida à diretoria de Serviços", declarou o procurador.
"João Vaccari indicava as contas dos diretórios, onde deveriam ser feitos esses depósitos", sustenta o MPF. "Temos evidência de que João Vaccari Neto tinha consciência de que esses pagamentos eram feitos a título de propina, porque ele se reunia com regularidade com Renato Duque para acertar valores devidos", explicou o procurador.

Delações

O empresário e operador de propinas Augusto Mendonça afirmou à Lava Jato que fez "supostas 'doações', que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque e com o auxílio de João Vaccari".
"Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari".
"A vinculação entre as doações políticas e os pagamentos feitos pela Petrobrás aos Consórcios Interpar e Intercom pode ser comprovada pela comparação entre as datas em que a Petrobrás pagou os consórcios e as datas, subsequentes, em que empresas controladas por Augusto Mendonça promoveram a transferência de propina disfarçada de doações oficiais para partido político", sustenta a denúncia do MPF.
Os consórcios Interpar e Intercom são formados pela Mendes Jr, MPE e SOG e atuaram em obras da Repar e Replan.
O tesoureiro foi denunciado por corrupção passiva - por conta dos desvios em obra da Petrobras - e lavagem de dinheiro - por causa das doações partidárias.
Vaccari e Duque e outros 25 denunciados são apontados no desvio de R$ 135 milhões em quatro obras: na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, na Refinaria de Paulínia (Replan), no Gasoduto Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e no Gasoduto Urucu-Coari (Amazonas).
Na semana passada, quando a Procuradoria denunciou Vaccari, seu advogado, o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, em nota, rechaçou as suspeitas contra o tesoureiro do PT.
"O sr. Vaccari repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Torna-se importante reiterar que o sr. Vaccari não participou de nenhum esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT.Ressaltamos que causa estranheza o fato de que o sr. Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores, durante entrevista no dia de hoje, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010".
Duque, por meio de seu advogado, Alexandre Lopes, também nega enfaticamente envolvimento com o esquema de propinas na estatal.
Duque está preso na PF em Curitiba e será transferido para um presídio do Estado.

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publicado às 01:10

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